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CETTRANS

Após queimar papel em curso, agente da Cettrans será indenizado

Sentença foi dada na última semana pela Justiça do Trabalho e companhia ainda pode recorrer

Postado em 13/04/2018 às 10:27 |

(Foto: Divulgação)

A Cettrans foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização a um agente de trânsito por ter exposto o funcionário a situação vexatória. O caso que gerou o processo ocorreu em agosto do ano passado durante um treinamento na "escolinha de trânsito da Cettrans", na rodoviária.

Durante o curso o agente, usando um isqueiro, colocou fogo em um papel. Ao ver o fato, outra servidora deu alerta de fogo, disse que o local tinha pouca ventilação e que o encanamento de gás das lanchonetes na rodoviária passava nas proximidades.

O servidor alegou que a situação foi humilhante e a Cettrans disse, em sua defesa, que o servidor teve mau comportamento.

O juiz entendeu que há provas de que houve gritos e uma situação humilhante e constrangedora, o que caracteriza danos morais.

“Muito embora a preposta tenha agido no intuito de garantir a segurança do local e das pessoas que lá se encontravam, atuou em abuso do poder diretivo e disciplinar, posto que expôs o Autor a situação vexatória, quando gritou e o acusou de irresponsável na frente das cerca de trinta pessoas que cursavam o mesmo treinamento”

Para ele, a correção mostrou-se “destemperada e desproporcional à gravidade dos fatos”.

Uma testemunha relatou que o treinamento foi sobre o novo equipamento de autuação que utiliza papel térmico e que o agente , por curiosidade, colocou fogo no papel para ver a reação da tinta ao calor.

Outra testemunha disse que o agente foi chamado de irresponsável e que a mulher que o corrigiu chegou a dizer que ele poderia ter incendiado a sala e matado todos os presentes. Ele disse que não viu o fogo, apenas sentiu cheiro de fumaça.

Advertência

Consta que nove dias depois do incidente, o funcionário recebeu uma advertência por escrito, por ato de indisciplina. O juiz da Vara do Trabalho entendeu que como a Cettrans é um órgão ligado à administração pública deveria ter feito um processo administrativo onde o servidor pudesse apresentar sua defesa.

"Não se pode admitir que o administrador aplique a sanção que afete a esfera jurídica de terceiro sem oportunizar ao acusado que se defenda"

A advertência foi anulada e para o juiz houve exagero na penalidade.

"O Autor acendeu um isqueiro e o aproximou de um papel térmico, curioso para visualizar a reação do material ao calor, sendo por demais exagerada a afirmação de que tal procedimento colocaria em risco a vida das demais pessoas que se encontravam no local, porque no local passavam encanamentos de gás que servem às lojas do terminal rodoviário.

Portanto, no aspecto material, concluo que o ato praticado pelo Autor, embora inadequado, considerada a sua prática em local fechado, com a presença de outras pessoas, não se revestiu da gravidade necessária a justificar o apenamento trabalhista", decidiu.

Além dos R$ 2 mil da pena, a companhia foi condenada a arcar com R$ 300 de honorários e os custos do processo.

Cabe recurso à Cettrans. A reportagem procurou a companhia e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

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