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Taxa mínima:

Vereador organiza abaixo assinado digital contra a taxa cobrada pela Sanepar

Projeto de lei foi apresentado pelo vereador Rômulo Quintino na quinta-feira (10).

Postado em 11/01/2019 às 16:33 |

(Foto: Ilustração / Internet)

Foi lançado na noite de ontem (10), um abaixo assinado digital para fortalecer e incluir a população na discussão da proibição da taxa mínima da Sanepar.


O projeto de lei foi lançado pelo vereador Rômulo Quintino (PSL). A intenção do projeto é corrigir e proibir que a Sanepar cobre a taxa mínima de 5m³ mesmo que não consumida, no valor de R$62,25.


Ele afirma que a taxa é inconstitucional e desrespeita as regras de defesa do consumidor. Ele ainda destaca o artigo 1º "É proibida à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança da taxa mínima de consumo de água e/ou esgoto no município de Cascavel". 


Após o recolhimento de assinaturas, o vereador pretende levar o projeto ao governo do estado e aos responsáveis da Sanepar. 


Para acessar o baixo-assinado, CLICK AQUI!

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