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ADMINISTRAÇÃO

Edgar Bueno esteve na Câmara falar sobre parecer do TCE sobre contas de 2015

TCE-PR ressalvou “relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível e desaprovação da gestão”

Postado em 06/07/2018 às 12:49 | Atualizado hoje às 10:46

(Foto: Flávio Ulsenheimer)

A Comissão de Economia da Câmara se reuniu nesta sexta-feira (06) com o ex-prefeito Edgar Bueno e sua assessoria jurídica para discutir o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) que recomenda a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2015, sob responsabilidade de Edgar Bueno. A comissão é formada pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN). Estiveram presentes ainda na reunião os vereadores Parra (PMDB) e Fernando Hallberg (PPL).


As contas da administração em 2015 foram consideradas regulares, porém, na instrução do processo, o TCE-PR ressalvou os itens “relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível e desaprovação da gestão” e “ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial do IPMC na forma apurada no laudo”. Apesar disso, o parecer aponta que a prefeitura apresentou todos os documentos e justificativas necessários para esclarecer que não houve nenhum tipo de prejuízo ao erário.


De acordo com o ex-prefeito, “nos anos de 2013, 2014 e 2015 muitas obras ficaram paradas seja por ausência de repasse financeiro dos governos federal e estadual ou por que as empresas responsáveis pelas obras decretaram falência durante a vigência do contrato e abandonaram as obras pela metade”.


Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar, analisando as contas e exarando um parecer opinativo. Após emitir o parecer, cabe à Comissão de Economia protocolar um Projeto de Decreto Legislativo e encaminhar ao plenário para deliberar se aprova ou não as contas dos gestores. 

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores

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